Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1376 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1376 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a fixar de forma escalonada data para pagamento dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado.
Data de Publicação 05/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DATA, FUNCIONALISMO, PAGAMENTO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR ESTADUAL, SERVIDOR MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 05/12/2007
06/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2008 Entrada na Comissão de Administração Pública
22/04/2008 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
06/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
15/08/2008 Devolvido sem parecer
03/09/2008 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
03/09/2008 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública
11/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/03/2009 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
18/03/2009 Devolvido da vista
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
10/06/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
30/06/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
17/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Adriano Diogo, contrário
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/2009 Publicados Pareceres nºs: 1773, da CCJ; 1774, de 2009, da CAP, favoráveis, e 1775, de 2009, da CFO - voto em separado do deputado Adriano Diogo convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 54 da XIII C.R.I. - contrário. DA pág. 36.
07/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2008 1773 / 2009 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
10/12/2008 1774 / 2009 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Administração Pública  
30/09/2009 1775 / 2009 contrário contrário Adriano Diogo Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2008 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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