05/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 05/12/2007 |
06/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
29/04/2008 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
17/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
17/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 59/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 60/09, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 61/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. ) |
06/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |