11/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 11/12/2007 |
12/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
28/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
31/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
08/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CCJ |
10/04/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável |
10/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
12/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
23/03/2009 |
Devolvido da vista |
27/05/2009 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
02/06/2009 |
Devolvido da vista |
10/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
28/08/2009 |
Devolvido da vista |
02/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
21/09/2009 |
Devolvido da vista |
30/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
30/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1735, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Antonio Carlos; 1736, da CAP, favoráveis, e 1737, de 2009, da CFO - favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. DA págs. 14 e 15. |
03/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 666/11 ao Pl nº 569/11, ambos ao PL nº 1399/07 e todos ao Pl nº 1024/1999, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 18) |
12/08/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIV C.R.I.. |