Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1400 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1400 / 2007
Ementa Assegura o direito das pessoas com deficiência visual, auditiva, mental ou com mobilidade reduzida de ter acesso a ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Data de Publicação 11/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, CÃO, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA VISUAL, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ESTABELECIMENTO SOCIAL, HOSPEDAGEM, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/11/2007 Presidente solicita devolução.
11/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 11/12/2007
12/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
11/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
25/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2008 30ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
14/04/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
29/04/2008 Distribuído a Deputada Rita Passos
29/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
29/10/2008 Juntado pedido de R.E.
30/10/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CPS
04/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2008 Presidente solicita devolução.
12/11/2008 Devolvido sem parecer.
13/11/2008 Devolvido sem parecer
02/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CPS
03/12/2008 Recebido com parecer favorável., do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Promoção Social
04/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2008 Juntado pedido de R.E.
16/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO
17/12/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2009 Publicados: Parecer nº 1/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2/09, de RE pela CPS, Deputado Edson Giriboni¿favorável à proposição e Parecer nº 3/09, de RE pela CFO, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição. (DA p. 53)
04/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2008 1 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 2 / 2009 favorável favorável. Edson Giriboni Comissão de Promoção Social  
17/12/2008 3 / 2009 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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