Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1433 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1433 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Sebastião, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação 15/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007
18/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
11/04/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
15/12/2008 Devolvido sem parecer
11/03/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
03/04/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
27/05/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
10/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
15/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/08/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
10/09/2009 Publicados: Parecer nº 1502/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1503/09, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1504/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 29)
10/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2008 1502 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
03/04/2009 1503 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
11/08/2009 1504 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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