15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
15/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
11/03/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
03/04/2009 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação |
27/05/2009 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária |
10/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
15/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
11/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
10/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1502/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1503/09, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1504/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 29) |
10/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |