| 15/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1038) |
| 27/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH)Comissão de Saúde e Higiene / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1622) |
| 27/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/11/1996 |
Entrada na CSH |
| 12/03/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Milton Flávio favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 12/03/1997 |
Entrada na CFO |
| 24/03/1998 |
Recebido com parecer do relator do relator Arthur Alves Pinto favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/04/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 465/98,da CCJ, favorável ao PL com emenda; 466/98, da CSH, favorável ao PL e à emenda da CCJ; e 467/98, da CFO, também favorável ao PL e à emenda da CCJ |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4) |
| 02/12/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157 |