21/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 21/12/2007 |
08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
19/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
14/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2058/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2059/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 37) |
20/05/2008 |
provada, conclusivamente, a proposição, em 14/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.40) |
20/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2008 - prazo para sanção: 10/07/2008. |
19/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.821 (DA p. 43) |
19/06/2008 |
Aguardando Sanção |
09/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.133 de 08 de julho de 2008. DOE p.18 |
09/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.133 de 08 de julho de 2008 |
06/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020 |