| 22/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 22/12/2007 |
| 08/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 21/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
| 20/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 22/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2143/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2144/08, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 22/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 20/05/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15) |
| 26/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
| 11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.812. DA pág. 38 |
| 11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
| 08/08/2008 |
Arquive-se. |
| 23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |