Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0599 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0599 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Fiscalização das Rodovias.
Data de Publicação 13/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Miguel Haddad
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, OBRA PÚBLICA, PRIVATIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
13/09/1996 Publicado no Diário Oficial
16/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
20/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1485)
25/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações
25/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2213)
26/09/1996 Entrada na CCJ
05/06/1997 Entrada na CTC
27/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/nº)
22/07/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1728)
23/07/1997 Publicados os pareceres 1241/97, da CCJ, favorável ao PL; e 1242/97, da CTC, favorável ao PL com acréscimo de Emenda
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.29).
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1241 / 1997 favorável favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça        
1242 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050234 Walter Feldman  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar