Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 58 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 58 / 2008
Ementa Destina parte do valor do ICMS a projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.
Data de Publicação 19/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores DESTINAÇÃO, ESPORTE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 19/02/2008
20/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2008 Publicadas Emenda de nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 10)
22/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/04/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/05/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1
30/05/2008 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
03/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
05/06/2008 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
11/06/2008 Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
02/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso, favorável
03/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto, contrário à emenda da CCJ e à emenda n°1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto, contrário à emenda da CCJ e à emenda n°1
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 387/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 388/09, da CET¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 389/09, da CFO¿contrário à proposição, à emenda da CCJ e à emenda nº 1. (DA p. 16 e 17)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2008 387 / 2009 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda n°1 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2008 388 / 2009 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Esportes e Turismo  
26/02/2009 389 / 2009 contrário ao projeto, contrário à emenda da CCJ e à emenda n°1 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/02/2008 Emenda de Pauta 1 Destinação de recursos a projetos voltados para a prática de Esporte e Lazer Simão Pedro  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar