| 15/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/02/2008 |
| 18/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 27/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 22/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
| 05/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 07/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/05/2008 |
Publicados:Parecer nº 1810/08 - CCJ e Parecer nº 1811/08 - CSP, favoráveis. DA p. 33 |
| 13/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente pela Comissão de Segurança Pública a proposição, em 07.05.08, conforme parecer favorável do relator deputado Antonio Carlos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 35 |
| 13/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/05/2008 |
Propositura na Divisão de Proposituras Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar). |
| 10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
| 11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.789. DA pág. 38 |
| 11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
| 02/07/2008 |
Publicada Mensagem A- nº 124/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
| 02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 124/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7). |
| 04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 12/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 15/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Paulo Alexandre Barbosa. |
| 29/08/2008 |
Recebido sem parecer. |
| 02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.134 |
| 21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |