Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 8 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento documento original)
Número Legislativo 8 / 2008
Ementa Concede a todas as servidoras públicas do Estado com mais de 40 (quarenta) anos de idade o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Data de Publicação 04/03/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, EXAME, EXAME MÉDICO, PREVENÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2012 - Desentranhado

Tramitação

Data Descrição
04/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 04/03/2008
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
14/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
20/08/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
02/09/2008 Devolvido da vista
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
20/05/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
28/05/2009 Publicado, requerimento da autora, solicitando designação de RE. DA pág. 35
29/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
29/05/2009 Devolvido da vista
01/06/2009 Presidente solicita Relator Especial
02/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
02/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
10/06/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009 Publicado Parecer nº 944/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 29)
16/06/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
23/03/2012 Anexado ao Projeto de lei Complementar 4/2008
23/03/2012 Desentranhado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2009 944 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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