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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2008
Ementa Altera dispositivos das Leis Complementares nº 689 e 696, de 1992, que instituíram o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado.
Data de Publicação 14/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 689/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 696/1992, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/02/2008
15/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
06/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado Davi Zaia
17/06/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.37)
18/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2008 Presidente solicita R.E.
23/06/2008 Juntado pedido de R.E.
25/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
14/08/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/08/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
29/08/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3778/08, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 3779/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 54)
19/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/03/2012 Anexado o Projeto de lei Complementar 8/2008.
23/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei Complementar 8/2008.
23/03/2012 Anexado o Projeto de lei Complementar 8/2012.
24/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o PlC nº 8/12 ao PlC nº 4/08, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 16)
16/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2008 3778 / 2008 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2008 3779 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
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