01/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/03/2008 |
04/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
06/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/03/2008 |
23ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
18/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2008 |
Reunião conjunto designado o Deputado André Soares. |
25/03/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator André Soares, favorável |
26/03/2008 |
Publicado Parecer nº 777/07, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 31) |
26/03/2008 |
31a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.557 (DA p. 20) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
17/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008. (DOE p.1 e 3) -com veto parcial |
17/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 28/08, de 16/04/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 31). |
17/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/04/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
25/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
30/04/2008 |
Recebido com parecer favorável ao Veto parcial,do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/2008 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CSH |
19/05/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
20/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2025/08, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao parágrafo único do artigo 8º e artigo 9º da Lei nº 12.916, de 16/04/2008. (DA p.35) |
20/05/2008 |
67ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
20/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |