| 07/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/03/2008 |
| 10/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 20/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 16/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 11/12/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.44) |
| 11/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 12/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 15/12/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 18/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
| 02/02/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/02/2009 |
Publicado Parecer nº 68/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 13) |
| 06/02/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 05/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |