Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 130 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 130 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 14.366 / 2011
Ementa Inclui no Programa de Monitoramento das Praias desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios e represas do Estado.
Data de Publicação 07/03/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, LIMPEZA PÚBLICA, PRAIA, REPRESA, RIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Tramitação

Data Descrição
07/03/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/03/2008
10/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2008 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
12/11/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
14/04/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Adriano Diogo, favorável
15/04/2009 Publicados: Parecer nº 591/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 592/09, Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 49)
15/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2009 11 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
29/04/2009 Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.305 (DA p. 42/43)
30/04/2009 Aguardando Sanção
21/05/2009 Publicada Mensagem nº 49/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 35).
22/05/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2009 88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
23/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/03/2011 20a. Sessão Ordinária do período adicional em 01/03/2011- Aprovado o método de votação. Aprovado o Projeto de lei, salvo partes destacadas, ficando mantido o veto na expressão "Programa de" constantes da emenda e do artigo 1º, e no artigo 3º.
15/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.305V (DA p. 13)
15/03/2011 Aguardando Sanção
16/03/2011 Publicada a Lei nº 14.366, de 15 de março de 2011. (DOE p.1)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2008 591 / 2009 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2009 592 / 2009 favorável favorável Adriano Diogo Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2009 Autógrafo 28305 Barros Munhoz  
2 16/03/2011 Lei 14366 Governador  
3 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício  
4 21/05/2009 Veto Total /2009 Mensagem 49/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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