| 14/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 14/03/2008 |
| 17/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 01/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 15/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 24/11/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 11/03/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 08/04/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
| 21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
| 03/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação |
| 10/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 990/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 991/09, da CE- favorável à proposição. (DA p. 24) |
| 19/06/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 10/06/09, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
| 19/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/06/2009 |
Em fase de elaboração de minuta. |
| 05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
| 06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.408 (DA p. 31) |
| 06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
| 26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.584, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.1) |
| 15/09/2009 |
Arquive-se |
| 26/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |