03/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 03/04/2008 |
04/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
14/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
29/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
29/04/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1 , do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1667/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p. 44) |
30/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/06/2008 |
23 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
15/10/2009 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno. |
15/10/2009 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno. |
22/10/2009 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 29, de 21 de outubro de 2009. (DA p. 13) |
16/11/2009 |
Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |