| 03/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 03/04/2008 |
| 04/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 26/05/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 16/06/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 18/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 24/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 03/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 20/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 384/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 385/09, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 386/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16) |
| 20/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |