23/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 23/04/2008 |
24/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/09/2008 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
25/11/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43) |
26/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/12/2008 |
Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/02/2009 |
Recebido com voto do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
02/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
23/11/2012 |
Devolvido sem voto |
06/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
18/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31) |
19/12/2012 |
Solicitada a devolução, para eventual deliberação em congresso. |
19/12/2012 |
Devolvido sem voto |
04/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
13/03/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda |
28/05/2013 |
Publicado parecer nº 553, de 2013, do relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça Deputado André Soares, favorável ao projeto e parecer nº 555, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 40). |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 554, de 2013, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à proposição. (DA. pág. 33). |
29/05/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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