06/05/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 06/05/2008 |
07/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardlli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.36) |
15/08/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7) |
18/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/08/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
26/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
05/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/09/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
29/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
19/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à CCJ, com emenda., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à CCJ, com emenda. |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
03/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável à aprovação do Projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável à aprovação do Projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda ora apresentada e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
24/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 515/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 516/09, da CDDC¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e Parecer nº 517/09, da CFO¿favorável à proposição, à emenda da CCJ, com subemenda e contrário à emenda da da CDDC. (DA p. 49/50) |
24/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/05/2011 |
49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
25/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/05/2011 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a subemenda da CFOP, prejudicada a emenda da CCJR e rejeitada a emenda da CDDP... |
26/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/05/2011 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
30/05/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/05/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
31/05/2011 |
Designado Relator Especial o Deputado Chico Sardelli. |
02/06/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2011 |
Publicado Parecer nº 348/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado . (DA p. 20)-Redação Final |
06/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011. |
15/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.409. (DA p. 28) |
15/06/2011 |
Aguardando Sanção |
08/07/2011 |
Publicada Mensagem A-nº 51/11, de 07/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 1) |
09/07/2011 |
Publicada Retificação do Veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado a esta propositura. (DA p. 1) |
02/08/2011 |
Publicada Mensagem nº 51/11, de 07/07/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17) |
02/08/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/08/2011 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial.
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06/09/2011 |
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/09/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
18/12/2013 |
195a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas: Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto destacademente os artigos 6º, 7º, 10 e 11 e a expressão "após o que ficarão sujeitas às penalidades nela previstas" constantes no Artigo 9º. |
07/01/2014 |
Publicado autógrafo nº 29.409/V. (DA. pág. 6) |
07/01/2014 |
Aguardando Sanção |
11/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.297, de 10.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 5) |
25/03/2014 |
Arquive-se. |
14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124 |