Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 510 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 510 / 2008
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 5° da Lei 8.356, de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde.
Data de Publicação 07/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, DEPUTADO ESTADUAL, LEI ESTADUAL 8356/1993, MEMBRO DE COMISSÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/06/2008 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
07/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 07/08/2008
08/08/2008 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 12)
08/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
22/09/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
29/10/2008 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/10/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
31/10/2008 Devolvido sem parecer
13/11/2008 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 366/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 367/09, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 368/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14/15)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2008 366 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
16/12/2008 367 / 2009 favorável favorável Uebe Rezeck Comissão de Saúde e Higiene  
12/03/2009 368 / 2009 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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