Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 345 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 345 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Organizações Não Governamentais - ONGs para inclusão social de pessoas portadoras de deficiência e/ou suas respectivas famílias, através da formação de núcleos familiares empreendedores.
Data de Publicação 14/05/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, EMPREENDEDOR, EMPREENDEDORISMO, FAMÍLIA, INCLUSÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 14/05/2008
15/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2008 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
27/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/09/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008 Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
30/10/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
05/11/2008 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
26/11/2008 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
17/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável
04/02/2009 Publicados: Parecer nº 6/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 7/09, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 53)
04/02/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2008 6 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2008 7 / 2009 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
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