Comissão de Promoção Social - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/12/2008
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 308/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura o percentual de dez por cento das unidades habitacionais construídas e/ou financiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - CDHU para pessoas portadoras de qualquer deficiência.
Projeto de lei 1246/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina que o familiar responsável por idoso que se encontra em sistema asilar no Estado, visite-o pelo menos uma vez por mês.
Projeto de lei 1275/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular Bom Prato nas dependências do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
Projeto de lei 1331/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular Bom Prato nas dependências do Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII).
Projeto de lei 179/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar o Restaurante Popular Bom Prato na Zona Noroeste de Santos.
Projeto de lei 345/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Organizações Não Governamentais - ONGs para inclusão social de pessoas portadoras de deficiência e/ou suas respectivas famílias, através da formação de núcleos familiares empreendedores.
Projeto de lei 348/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Envelhecimento Ativo - PEA".
Projeto de lei 443/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a elaborar censos periódicos sobre as pessoas portadoras de necessidades especiais.
Projeto de lei 492/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 5.447, de 1986, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Condição Feminina.
Processo Legislativo 4432/2007 Atualizando informações
Ementa: Indicação da Câmara Municipal de Santa Branca solicita realização de convenio para liberação de verba e parceria com a Prefeitura local, para a construção da sede da CESB - Associação de Crianças Especiais de Santa Branca.(Comissão de Promoção Social)
Processo Legislativo 4284/2008 Atualizando informações
Ementa: Regularização dos Lotes de Assentamentos Rurais exixtentes do município.
Processo Legislativo 6358/2008 Atualizando informações
Ementa: Relatório da Gestão de 2007 e Plano de Ação de 2008.
Projeto de lei 1498/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos Contra os Idosos".
Moção 47/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que encontrem uma solução com o escopo de salvaguardar os direitos dos aposentados e pensionistas do Fundo Aerus.

 

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