Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 377 / 2008
Ementa Estabelece critérios para o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames de aptidão na obtenção da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação 29/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CREDENCIAMENTO, EXAME, MÉDICO, PSICÓLOGO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 29/05/2008
30/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
22/10/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
05/02/2009 3ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
05/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
09/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2009 Juntado pedido de R.E.
12/02/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CSP
12/02/2009 Devolvido sem parecer
12/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CSP
18/02/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial João Carlos Caramez, pela Comissão de Segurança Pública
19/02/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
02/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2009 Juntado pedido de R.E.
12/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFO
18/03/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2009 Publicados: Parecer nº 422/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 423/09, de RE pela CSP, Deputado João Caramez¿favorável à proposição e Parecer nº 424/09, de RE pela CFO, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição. (DA p. 13)
21/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 422 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
18/02/2009 423 / 2009 favorável favorável. João Caramez Comissão de Segurança Pública  
18/03/2009 424 / 2009 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/02/2009 Req. Urgência . Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)

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