Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0554 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0554 / 2000
Ementa Incorpora a Educação Física como matéria obrigatória na grade curricular de todas as séries da rede estadual de ensino
Data de Publicação 19/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO FÍSICA, ENSINO, GRADE CURRICULAR, MATÉRIA, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
19/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
20/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
26/10/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuído Dep. Roque Barbiere.
23/11/2000 Enviado ao Deputado.
19/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/03/2001 Recebido com parecer favorável.
10/04/2001 Aprovado o parecer do relator.
16/04/2001 Enviado à CE.
16/04/2001 CE. Entrada.
08/06/2001 CE. Distribuído ao Dep. Cesar Callegari.
11/06/2001 Enviado ao Deputado.
07/08/2001 Devolvido e enviado à CE.
07/08/2001 CE. Recebido com parecer favorável.
05/09/2001 CE. Vista concedida ao Dep. Ary Fossen.
05/09/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
19/09/2001 CE. Devolvido da Vista.
26/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
26/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CE
28/09/2001 Pedido de RE. À CE.
28/09/2001 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
01/10/2001 Enviado ao STAM.
10/10/2001 Designado Relator Especial pela CE a Deputada Maria Lúcia Prandi
10/10/2001 Enviado à Deputada.
11/10/2001 Devolvido com parecer da RE pela CE, favorável.Enviado à CFO.
11/10/2001 Entrada na CFO.
16/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
18/10/2001 Pedido de RE. À CFO.
22/10/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
23/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
27/11/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CFO.Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
01/12/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1688/01, da CCJ; 1689/01, de RE Deputada Maria Lúcia Prandi pela CE, 1690/01, de RE Deputado Vitor Sapienza pela CFO, favoráveis. (DA p.8 e 9)
12/12/2001 79ª Sessão Extraordinária: aprovado
17/12/2001 Ofício nº 10338/01 entregue na ATL.
19/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.193. (DA p. 14)
10/01/2002 Publicada a Mensagem nº 04, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. pág. 03)
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 4/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p.9 )
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
07/02/2002 Reentrada. À CCJ.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
04/03/2002 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
06/03/2002 Publicado Parecer 131/02, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado, favorável ao Pl e contrário ao veto. (DA p. 9)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
10/06/2003 57ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
11/06/2003 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/06/2003 Protocolado Of. SGP. n.º 4255/03 à ATL do Governo do Estado de São Paulo.
23/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação            
favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento    
favorável ao projeto e contrário ao veto Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Cesar Callegari Comissão de Educação        
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2001 Autógrafo 25193  
 
2 17/12/2001 Ofício 010338  
3 18/09/2001 Req. Urgência 108463 Dimas Ramalho  
 
 
 
4 18/09/2001 Req. Urgência 108463 Dimas Ramalho  
5 02/02/2002 Veto Total Anº004 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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