| 06/02/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
| 01/07/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 01/07/2008 |
| 01/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/09/2008 |
Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
| 09/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/11/2010 |
Recebido com voto favorável., do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de Lei. |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 29/02/2012 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 13/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 14/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 15/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 11/04/2012 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 24/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 592/12, de RE pela CCJR, Deputado José Zico Prado-favorável à proposição; Parecer nº 593/12, da CDDPHCPQS favorável à proposição e Parecer nº 594/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 22) |
| 24/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/05/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 486/08 ao Pl nº 217/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 24) |