Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0070 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0070 / 2000
Ementa Parecer nº 1653/00 - Dispõe sobre a concessão dos direitos previstos no artigo 129 da Constituição Estadual aos servidores públicos admitidos nos termos da Lei nº 500, de 1974.
Data de Publicação 27/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Administração Pública
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, LEI ESTADUAL 500/1974, QUINQUÊNIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
27/10/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 05185/2000
30/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2000 Entrada na CCJ.
01/12/2000 Distribuído Dep. Edmir Chedid.
04/12/2000 Enviado ao Deputado.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2001 Recebido com parecer contrário.
13/02/2001 Rejeitado o parecer do relator, designado o Dep. Carlinhos Almeida para redação do vencido.
15/03/2001 Enviado ao Deputado.
23/03/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
23/03/2001 Recebido com a redação do voto vencido, favorável, para ciência dos membros da CCJ.
23/03/2001 Recebido com parecer do relator do relator Carlinhos Almeida , pela Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2001 Aprovado o parecer.
16/05/2001 Enviado à CFO.
16/05/2001 Entrada na CFO
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
23/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
23/10/2001 Recebido com parecer contrário
06/11/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
30/11/2001 Recebido com voto em separado favorável à proposição com a emenda apresentada.
11/12/2001 Recebido com parecer do relator do relator Cândido Vaccarezza favorável projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2001 Aprovado o voto em separado. Ao PC.
12/12/2001 Enviado ao STAM.
20/12/2001 Publicados Pareceres de nº 1.901/2001, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 1902/2001, da CFO, (favorável ao projeto com emenda) D.A pág 15.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2001 1901 / 2001 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
11/12/2001 1902 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda ora apresentada Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento    
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