| 03/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 28/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008 |
| 01/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 06/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 12/11/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 20/11/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
| 25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 25/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/12/2008 |
Devolvido da vista |
| 04/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 10/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 19/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 23/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
| 23/04/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/04/2009 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 21/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira |
| 23/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Fausto Figueira, favorável |
| 23/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
| 30/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 09/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
| 09/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1569/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição; Parecer nº 1570/09, da C¿favorável à proposição e Parecer nº 1571/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14) |
| 12/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |