Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 49 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 49 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que seja votado favoravelmente e sancionado o Projeto de Lei do Senado Federal nº 296, de 2003, que modifica a fórmula de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Parecer nº 1857, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 05/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
05/08/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 05/08/2008
06/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2008 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
14/08/2008 Entrada na Comissão de Promoção Social
25/11/2008 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
20/08/2009 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
10/09/2009 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Promoção Social
22/09/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, e prejudicada a propositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/09/2009 Publicado Parecer nº 1685/09, da CPS - favorável na forma do substitutivo. DA pág. 16
26/09/2009 Publicada a Deliberação da CPS, aprovada, conclusivamente, o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicada a moção, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.DA pág. 17
28/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/10/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/10/2009 Entrada na Comissão de Redação
06/10/2009 Distribuído ao Deputado João Barbosa
13/10/2009 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
15/10/2009 Publicado Parecer nº 1857/09, da Comissão de Redação. (DA p.26)
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente da República, ofício SGP nº 8041/2009.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, ofício SGP nº 8042/2009.
23/11/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, ofício SGP nº 8043/2009.
07/01/2010 Arquive-se.
08/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/2009 1685 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à moção na forma do substitutivo ora proposto Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
13/10/2009 1857 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  
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