Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 71 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 71 / 2008
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover a imediata aprovação do Projeto de Lei de nº 677, de 2007, que dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito. Parecer nº 1398, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 18/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, INFORMAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
18/09/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 18/09/2008
19/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2008 Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
29/09/2008 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
07/10/2008 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favoravel à Moção 71 de 2008, na forma da emenda substitutiva apresentada., pela Comissão de Economia e Planejamento
23/06/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado e prejudicada a propositura, na Comissão de Economia e Planejamento, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2009 Publicado Parecer nº 1112/09, da CEP-favorável à proposição na forma do substitutivo. (DA p. 14)
26/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, em 23/06/09, pela Comissão de Economia e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicada a Moção. (Publicado no DA p. 17)
26/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/08/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
04/08/2009 Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
18/08/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
01/09/2009 Publicado Parecer nº 1398/09, da Comissão de Redação. (DA p.24)
01/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2009 Encaminhado Ofìcio SGP nº 6823/09, ao Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil.
10/09/2009 Encaminhado Ofìcio SGP nº 6830/09, ao Digníssimo Presidente do Senado Federal.
15/09/2009 Arquive-se.
22/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2009 1112 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à Moção 71 de 2008, na forma da emenda substitutiva apresentada. Rodolfo Costa e Silva Comissão de Economia e Planejamento  
18/08/2009 1398 / 2009 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  
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