Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0593 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0593 / 1995
Ementa Autoriza o Executivo a firmar convênios com o Governo Federal, a Fundação Cultural e Ecológica Anjos do Asfalto e/ou outras pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado, para a prestação de serviço médico emergencial, gratuito, nas rodovias federais, em território paulista.
Data de Publicação 17/08/1995
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, CONVÊNIO, RODOVIA FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
22/08/1995 Publicado no Diário Oficial
23/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
24/08/1995 Pauta de 2ª Sessão
25/08/1995 Pauta de 3ª Sessão
28/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1697)
11/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transporte e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1434)
11/09/1995 Entrada na CCJ
28/09/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/10/1995 Recebido do Expediente da Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
19/10/1995 Encaminhado ao Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1806)
31/10/1995 Presidente solicita devolução da propositura
01/11/1995 Recebido do Deputado Milton Flávio sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
14/11/1995 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Aloisio Vieira
14/11/1995 Encaminhado ao Deputado Aloisio Vieira, Relator Especial Designado (1943)
20/11/1995 Recebido do Deputado Aloisio Vieira com parecer (1026)
21/11/1995 Encaminhado ao Expediente da Comissões para seguir tramitando (2033)
21/11/1995 Entrada na CTC
21/11/1995 Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
08/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Milton Monti
13/12/1995 Encaminhado ao Deputado Milton Monti, Relator Especial designado (2355)
13/12/1995 Recebido do Deputado Milton Monti com parecer pela CTC (s/n)
16/01/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (32)
16/01/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Milton Monti favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/01/1996 Entrada na CFO
12/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/02/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
15/02/1996 Encaminhado ao Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (265)
22/02/1996 Recebido do Deputado Walter Feldman sem parecer (s/n)
29/02/1996 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Monti
29/02/1996 Encaminhado ao Deputado Milton Monti, Relator Especial designado (367)
29/02/1996 Recebido do Deputado Milton Monti sem parecer pela CFO (s/n)
04/03/1996 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Mauro Bragato
04/03/1996 Encaminhado ao Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (409)
08/03/1996 Recebido do Deputado Mauro Bragato com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
08/03/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (480)
14/03/1996 Publicado os pareceres: 611/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Aloisio Vieira, 612/96, de Relator Especial pela CTC, Deputado Milton Monti e 613/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis ao PL
04/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 20)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/1995 611 / 1996 favorável favorável Aloisio Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
16/01/1996 612 / 1996 favorável favorável Milton Monti Comissão de Transportes e Comunicações                
08/03/1996 613 / 1996 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento    
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