| 07/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1849) |
| 25/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 25/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1578) |
| 26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/02/1996 |
Entrada na CSH |
| 06/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (02) |
| 13/03/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (489) |
| 14/03/1996 |
Publicado os pareceres: 603/96, da CCJ; 604/96, da CSH, ambos favoráveis ao PL |
| 04/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A pg. 20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |