Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.674 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 6.217, de 1988, que autorizou a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Itápolis, destinado à instalação do Matadouro Municipal.
Data de Publicação 19/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, ITÁPOLIS (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 6217/1988, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Tramitação

Data Descrição
19/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 19/11/2008
24/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
02/12/2008 Entrada na CCJ.
02/12/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
12/12/2008 Recebido do relator com pedido de documentação.
18/02/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 275/09, solicitando informações complementares ao referido projeto (Mensagem A nº 191/98, de 18/11/08).
13/03/2009 Cumpriada a solicitação de informaçõs complementares, através do ofício da Secretaria Geral Parlamentar nº 275/09, retorne à Comissão de Constituição e Justiça.
20/05/2009 Devolvido sem parecer.
15/06/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
24/06/2009 Devolvido com parecer favorável.
12/08/2009 101ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Massafera e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28)
18/08/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Campos Machado, favorável
19/08/2009 Publicado Parecer nº 1286/09, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p. 39)
19/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.473 (DA p. 37)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.674, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1)
15/09/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2009 1286 / 2009 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28473 Conte Lopes  
2 11/09/2009 Lei 13674 Governador  
3 18/08/2009 Req. Urgência Roberto Massafera, Rafael Silva, Geraldo Vinholi, João Caramez, Milton Flávio  
Total: 3 ocorrência(s)
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