19/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 19/11/2008 |
24/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
02/12/2008 |
Entrada na CCJ. |
02/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
12/12/2008 |
Recebido do relator com pedido de documentação. |
18/02/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 275/09, solicitando informações complementares ao referido projeto (Mensagem A nº 191/98, de 18/11/08). |
13/03/2009 |
Cumpriada a solicitação de informaçõs complementares, através do ofício da Secretaria Geral Parlamentar nº 275/09, retorne à Comissão de Constituição e Justiça. |
20/05/2009 |
Devolvido sem parecer. |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
24/06/2009 |
Devolvido com parecer favorável. |
12/08/2009 |
101ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Massafera e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28) |
18/08/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Campos Machado, favorável |
19/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1286/09, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p. 39) |
19/08/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/08/2009 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009. |
26/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.473 (DA p. 37) |
26/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.674, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047 |