| 19/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 19/11/2008 |
| 24/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/12/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 08/12/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 09/02/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 17/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável |
| 06/06/2009 |
Publicados pareceres nºs: 926/09, da CCJ e 927/09, da CTC, favoráveis. DA pág. 17 |
| 06/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 12/08/2009 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 19/08/2009 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 25/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009. |
| 26/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.465 (DA p. 36) |
| 26/08/2009 |
Aguardando Sanção |
| 11/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.676, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.1) |
| 15/09/2009 |
Arquive-se |
| 26/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |