Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 789 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 789 / 2008
Ementa Dispõe sobre a substituição escalonada do uso de sacolas e sacos plásticos em estabelecimentos comerciais, como forma de proteção ao meio ambiente.
Data de Publicação 09/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SACOLA DE PLÁSTICO, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 09/12/2008
10/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
04/03/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
13/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2009 Presidente solicita Relator Especial
16/03/2009 Juntado pedido de R.E.
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CDMA
16/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
23/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
04/05/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2009 Publicados: Parecer nº 720/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 721/09, de RE pela CDMA, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e Parecer nº 722/09, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 50)
06/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 542/11, ao Pl nº 789/08, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 33)
09/06/2011 Anexado o Projeto de lei 542/2011.
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 720 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2009 721 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
04/05/2009 722 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2009 Req. Urgência substituição escalonada de sacolas e sacos plásticos. Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)

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