Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 824 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 824 / 2008
Ementa Dispõe sobre o desenvolvimento de programas de orientação vocacional e profissional aos alunos do ensino médio, público ou privado.
Data de Publicação 20/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PRIVADO, ENSINO PÚBLICO, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 20/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43)
03/06/2009 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
05/08/2009 Recebido com voto do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
12/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
10/08/2011 Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
20/08/2011 Publicados: Parecer nº 863/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 864/11, da CEC ¿favorável à proposição e Parecer nº 865/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 15)
20/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/02/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 19/2016 ao Projeto de Lei nº 824/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
25/02/2016 Anexado o Projeto de lei 19/2016.
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2009 863 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2009 864 / 2011 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
10/08/2011 865 / 2011 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2009 Req. Urgência Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
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