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Projeto de lei 565/2008
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Preservação da Cidadania da Terceira Idade.
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Projeto de lei 824/2008
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o desenvolvimento de programas de orientação vocacional e profissional aos alunos do ensino médio, público ou privado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 125/2009
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Ementa:
Define conteúdos e formas de exposição para os cuidados indispensáveis com a criança e o adolescente nas aulas autônomas de educação sexual.
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Projeto de lei 165/2009
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Programa de Hidroponia Popular - PHP".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 610/2009
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.374, de 1989. objetivando isentar do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a aquisição de máquinas, caminhões e veículos novos destinados às prefeituras dos municípios com até 20 mil habitantes.
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Projeto de lei 781/2009
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar uma Escola Técnica Estadual - ETEC, como unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na Vila Joaniza, na subprefeitura de Cidade Ademar, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 945/2009
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 7.645, de 1991, para incluir dispositivo que isenta do pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para a emissão de certificados de registro e de licenciamento de veículos motorizados objeto de coleção.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda nº 1
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Votos:
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Projeto de lei 969/2009
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Deliberado
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Ementa:
Cria o "Programa de Captação de Água da Chuva", objetivando a captação, armazenamento e utilização das águas pluviais nos conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1297/2009
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Ementa:
Autoriza a compensação de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa com débito da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, inclusive de suas autarquias e fundações, decorrente de precatório judicial pendente de pagamento.
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Projeto de lei 29/2010
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Deliberado
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Ementa:
Institui a "Política Pública de Consumo Consciente".
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 55/2010
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Deliberado
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Ementa:
Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição de seus usuários, móveis destinados ao assento público, afastando o grande desconforto ocasionado pela permanência em pé.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
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Votos:
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Projeto de lei 143/2010
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar os "Centros-Dia", rede de serviços de atendimento e suporte familiar para portadores de Alzheimer e outras demências.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 235/2010
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Escola Itinerante - PEI", com a finalidade de garantir o efetivo acesso de crianças e adolescentes ao ensino fundamental.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 241/2010
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Ementa:
Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
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Projeto de lei 321/2010
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como "pulseiras do sexo" nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 357/2010
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria do Meio Ambiente em parceria com a Secretaria da Saúde, a promover campanha anual de não utilização de copos plásticos no âmbito dos órgãos públicos estaduais.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 406/2010
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Ementa:
Isenta da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a compra de veículos novos destinados à atividade de transporte escolar.
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Projeto de lei 427/2010
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Ementa:
Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores a recolher e reciclar celulares descartados.
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Projeto de lei 602/2010
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Memorial e Pólo Sociocultural 17 de Julho", com a finalidade de guardar a memória dos mortos no acidente do Voo da TAM 3054, ocorrido no aeroporto de Congonhas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 44/2009
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao PLC nº 44/2009 e contrários às Emendas n° 1, 2, 3 e 4
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Votos:
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Projeto de lei Complementar 40/2010
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Deliberado
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao projeto e às emendas nº 2, 3 e 4 e contrário à emenda nº 1
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Votos:
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