20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 20/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.43) |
03/06/2009 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
05/08/2009 |
Recebido com voto do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação |
12/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
10/08/2011 |
Recebido com voto do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável |
20/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 863/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 864/11, da CEC ¿favorável à proposição e Parecer nº 865/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 15) |
20/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/02/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 19/2016 ao Projeto de Lei nº 824/2008, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
25/02/2016 |
Anexado o Projeto de lei 19/2016. |