| 20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/12/2008 |
| 03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 03/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 11/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 25/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 19/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 29/06/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 30/06/2010 |
86º Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 30/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 30/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi. |
| 30/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1329/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1330/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 19) |
| 04/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 30/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22) |
| 04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/08/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
| 27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
| 28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.148 (DA p. 7) |
| 28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 18/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.256, de 17 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
| 21/09/2010 |
Arquive-se. |
| 07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |