Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/03/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 834/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Rodovia Porto Velho" ao acesso SPA 127/340 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna..
Projeto de lei 143/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Dionetti Callegaro Miori" à Escola Estadual Bairro da Água Branca, em Piracicaba. (Em anexo o Projeto de Lei nº 248, de 2009, prejudicado).
Projeto de lei 385/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Simespi" ao viaduto localizado no km 157 + 900m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, no entroncamento com a Rodovia do Açúcar Comendador Mario Dedini - SP 308, em Piracicaba. Parecer nº 980, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 548/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Atlas da Mulher Paulista", contendo dados relativos à condição da mulher no Estado, e assegura a divulgação e o acesso às informações contidas neste instrumento.
Projeto de lei 640/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do Estado de São Paulo - PROINFA-SP".
Projeto de lei 803/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Marcello Foccorini" à passarela localizada no km 236 da Rodovia Theles de Lorena Peixoto - SP 318, em São Carlos. Parecer nº 1530, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 818/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Celso Tristão de Lima" ao viaduto localizado no km 224,900 da SP 258, em Capão Bonito. Parecer nº 1528, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 825/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Marcelo Aparecido Felix da Silva" ao trevo localizado no km 355 + 200 m da Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP 322, em Pitangueiras. Parecer nº 1005, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 826/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Waltahir Marim" ao viaduto localizado no km 365 + 500 m da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Pintangueiras.
Projeto de lei 851/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infantil possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos.
Projeto de lei 870/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Edson Rontani" à Escola Estadual Bairro Mário Dedini, em Piracicaba.
Projeto de lei 908/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Subtenente José Acácio de Castro" ao Prédio do Destacamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São Luís do Paraitinga.
Projeto de lei 910/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Francisco Antonio dos Santos 'Chico Remela' " ao trevo de acesso localizado no km 01,100 da Rodovia Nelson Ferreira Pinto - SP 153, em São Luís do Paraitinga.
Projeto de lei 927/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Álvaro Pereira Leite" ao trevo localizado no km 408,700 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça.
Projeto de lei 941/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Waldomiro Paulino" à ponte localizada no km 191,900 da SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 1006, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 942/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Jorge Nebhan Haidar" à ponte do Rio do Turvo localizada no km 192,400 da SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 1497, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 959/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Umbanda".
Projeto de lei 970/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jair Antico da Silva" à Casa de Agricultura de Piquerobi.
Projeto de lei 991/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Antonio Travain" ao trevo de acesso localizado no km 326 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Agudos.
Projeto de lei 998/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Abílio Rodrigues da Silva" à Penitenciária II de Lavínia, naquele Município.
Projeto de lei 999/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Frederico Giometti" à Penitenciária I de Lavínia, naquele Município. Parecer nº 1499, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 1001/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Cavalgada de São Sebastião", em Presidente Epitácio.
Projeto de lei 1004/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara o município de Taubaté "Capital da Literatura".
Projeto de lei 1023/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
Projeto de lei 1040/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. André Bogasian" à Escola Técnica Estadual - ETEC de Osasco.
Projeto de lei 1042/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Encontro de Cavaleiros da Estância Terrinha", em Tupã.
Projeto de lei 1045/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Santo Antonio de Pádua", em Taiúva.
Projeto de lei 1065/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Profª Maria Luiza Souza Pinto" à Rodovia - SP 250/328, em Santa Rita do Passa Quatro. Parecer nº 1179, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1074/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, em postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens de Rodovias Estaduais, alertando motoristas de caminhões sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos.
Projeto de lei 1093/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Selo Igreja Verde", a ser concedido anualmente aos templos de qualquer culto que se destaquem pela preservação do meio ambiente.
Projeto de lei 1096/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Pimentel Junior" ao trevo rodoviário localizado no km 176,700 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Rio Claro. Parecer nº 1007, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1098/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Músico Wander Taffo" ao viaduto localizado no km 25,5 da Rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 1118/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Amantino Stievano" ao trecho da SP 226 que faz a ligação da BR 116, na altura do km 465, aos municípios de Pariquera-Açu e Cananéia, em Pariquera-Açu.
Projeto de lei 1119/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto que se inicia no km 205,892 e termina no km 206,153 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Itatinga.
Projeto de lei 1121/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a liberar às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social a utilização de crédito acumulado de ICMS para investimentos em projetos de geração de emprego e renda.
Projeto de lei 1123/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar uma Subsecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública em Campinas.
Projeto de lei 1139/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade extracurricular do ensino fundamental e ensino médio das escolas da rede pública a Semana de Estudos Euclidiana.
Projeto de lei 1140/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Semana de Estudos Euclidiana", em São José do Rio Pardo.
Projeto de lei 1164/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a Campanha de Incentivo a Doação de Leite Materno.
Projeto de lei 1166/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza os laboratórios de genética das universidades públicas do Estado a realizarem gratuitamente os exames de código genético - DNA nas ações judiciais de investigação de paternidade patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1183/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Hiroshi Kosuge (Kantiam)" ao trecho da SP 249 entre Apiaí e Ribeirão Branco, em Apiaí. Parecer nº 1529, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 1184/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Engenharia de Manufatura de Materiais no "Campus da USP" em São Carlos.
Projeto de lei 1185/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um pontilhão sobre a Via Anhanguera - SP 330, no km 23,5, ligando o Bairro do Morro Doce aos Bairros de Vila Salina e Sol Nascente, em Perus.
Projeto de lei 1203/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Benjamin Damiatti" à SP 303 no trecho da SP 270 a Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos. Parecer nº 1008, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1207/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Pesquisador Científico".
Projeto de lei 1210/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Caminho Paulista das Tropas" ao trecho da Rodovia SP 259 entre o km 99,5 da Rodovia SP 249 até o km 357,8, em Itararé. Parecer nº 1009, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1225/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Resgate e Preservação das Culturas Étnicas".
Projeto de lei 1231/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Henrique Consoni" ao trevo localizado no km 101 da Rodovia Fábio Talarico - SP 345, em Ipuã. Parecer nº 1068, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1232/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Augusto Pegoraro" ao viaduto de acesso localizado no km 400,5 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Gália.
Projeto de lei 1233/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Romeu Scaramucci" ao trevo localizado no km 403 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Gália. Parecer nº 1010, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1234/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva" aos professores e integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 1239/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Combate ao 'Bullying'" nas escolas públicas e privadas do Estado.
Projeto de lei 1242/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a comercialização do tomate "in natura".
Projeto de lei 1244/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Justino Martins" à passarela sobre a Rodovia Castelo Branco no km 25 B, em Barueri. Parecer nº 1011, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1245/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia dos Arautos do Evangelho".
Projeto de lei 1246/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Ensino Teológico".
Projeto de lei 1254/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Tetsuo Okamoto" ao viaduto localizado no km 434,435 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Vera Cruz.
Projeto de lei 1256/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Hirant Sanazar" a atual Faculdade de Tecnologia - Fatec de Osasco. Parecer nº 1468, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 1259/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara a "Capoeira" patrimônio imaterial do Estado.
Projeto de lei 1261/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano de Governo do Estado para a Pessoa Idosa o "Espaço de Convivência Intergeracional" - FUTURIDADE.
Projeto de lei 1262/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Luiz Bissoto" ao trevo de acesso da entrada principal de Valinhos na Rodovia SP 330 - Via Anhanguera, km 82+360m, inclusive o viaduto, em Valinhos. Parecer nº 1012, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1290/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Paes de Camargo" ao viaduto localizado no km 194 da SP 270, no Distrito do Bom Retiro, em Angatuba. Parecer nº 1504, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 1292/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Sebastião Neto" à passarela localizada no km 188 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, em Itapuí. Parecer nº 981, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 1296/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Luiz Lasserre Gomes" ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania -DPPC, na Capital. Parecer nº 1493, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 1297/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a compensação de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa com débito da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, inclusive de suas autarquias e fundações, decorrente de precatório judicial pendente de pagamento.
Projeto de lei 1299/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Toninho Raimundo" ao Conjunto Habitacional Guarulhos A7, no Parque Cecap, em Guarulhos.
Projeto de lei 1374/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "1º Tenente PM Carlos Henrique Santos Pontual" ao 31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (31º BPM/M), em Guarulhos.
Projeto de lei 1376/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Gumercindo de Seta" aos dois pontilhões, um para cada lado da pista, localizados no km 440 + 950m da Rodovia Washington Luis - SP 310, no trecho que corta São José do Rio Preto, naquele Município. Parecer nº 1071, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1386/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Leme.
Projeto de lei 1391/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Avelino Fernandes" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Jales. Parecer nº 1070, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1393/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Karam Mansur" ao viaduto localizado no km 332,680 da Rodovia Alexandre Balbo - SP 328, acesso ao Município de Riberão Preto.
Projeto de lei 1394/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária de Incentivo ao Parto Normal.
Projeto de lei 1430/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Januário Sylvio Pezzotti" à Escola Estadual do Complexo Educacional Jardim Novo I, em Rio Claro. Parecer nº 1024, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 24/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. José Rodrigues" ao viaduto localizado no km 140,2 da Rodovia Nemésio Cadetti - SP 333, com o km 0 (zero) da Rodovia José Della Vechia - SP 323, em Taquaritinga. Parecer nº 1178, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 29/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Política Pública de Consumo Consciente".
Projeto de lei 31/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Torneio de 1º de Maio" de Cordeirópolis.
Projeto de lei 33/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar sistema de verificação de furto ou roubo de veículo automotor junto aos postos e praças de pedágios instalados nas rodovias no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 51/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência e o Cadastro Dinâmico.
Projeto de lei 52/2010 Atualizando informações
Ementa: Classifica como estância religiosa o município de Canas.
Projeto de lei Complementar 38/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Oficiais Administrativos do DETRAN em cargos de Agentes Policiais.
Projeto de lei Complementar 48/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 49/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário, destinados às Comarcas do Interior, e sobre a extinção de cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI das Comarcas da Capital e do Interior.
Projeto de lei Complementar 1/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 981, de 2005, que dispõe sobre a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª Instância.
Projeto de resolução 20/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Frente Parlamentar em Apoio aos Moradores dos Bairros Cota da Serra do Mar, em Cubatão".
Projeto de resolução 23/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Frente Parlamentar pela Acessibilidade Urbana".
Projeto de resolução 31/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o Prêmio Florestan Fernandes de Qualidade do Ensino Superior Estadual.
Projeto de resolução 35/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o Monumento de Resistência Santo Dias da Silva, a ser instalado nas dependências da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Projeto de resolução 36/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em prol do "Futsal" (Futebol de Salão) nas Olimpíadas 2016.
Projeto de resolução 1/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sacos de lixo degradáveis pela Assembleia Legislativa.
Projeto de lei 692/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - ASSORURAL", em Lucélia.
Projeto de lei 566/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Entidade Mairiquense Associação Unida Social - EMAUS", em Mairinque.
Projeto de lei 602/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto LSD - "Liberdade Sem Drogas", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 695/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Lar Feliz", em Jaguariúna.
Projeto de lei 413/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade para Educação e Tratamento dos Excepcionais Dependentes - SETED", em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 463/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul - FUNDASSUL", naquele Município.
Projeto de lei 608/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação "P-I Branemark Institute", em Bauru.
Projeto de lei 609/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina de Arealva", naquele Município.
Projeto de lei 746/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Vida Melhor", em Leme.
Projeto de lei 816/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Caminho de Damasco", na Capital.
Projeto de lei 817/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Mirim de Ourinhos e Serviço de Integração de Meninas - AMOSIM", em Ourinhos.
Projeto de lei 827/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar", em Fernando Prestes.
Projeto de lei 954/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores dos Bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e Adjacências", em Santa Bárbara d'Oeste.
Projeto de lei 955/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Central das Associações do Município de Urânia", naquele Município.
Projeto de lei 964/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Jacy Pinheiro de Apoio a Criança e ao Adolescente de Borborema", naquele Município.
Projeto de lei 997/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Borborema - APAE", em Borborema.
Projeto de lei 1041/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Entidade Social Todo Mundo Feliz", na Capital.
Projeto de lei 1179/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Missionária Divina Misericórdia - CMDM", em Batatais.
Projeto de lei 1182/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourado"- Apae de Dourado, naquele Município.
Projeto de lei 1205/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Vivendo Amando e Aprendendo", em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 1235/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial e Educacional Filadélfia - AAEF", em Franca.
Projeto de lei 1255/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Mantenedora do Lar Nossa Senhora da Salete", em São José dos Campos.
Projeto de lei 1273/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade "Pequenos Obreiros de Curuçá - POC", em Bauru.
Projeto de lei 1274/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Lute Pela Vida Grupo de Apoio a Criança Com Câncer", em Rio Claro.
Projeto de lei 1279/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Santinha Marques", em Guaraçaí
Projeto de lei 1294/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "ADOTE - Grupo de Apoio à Adoçao de Rio Claro".
Projeto de lei 1378/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Urupês", naquele Município.
Projeto de lei 1379/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Coral Professor Octávio Bueno de Camargo", em Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de lei 1380/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "VOLACC - Voluntários de Apoio no Combate ao Câncer", em Indaiatuba.
Projeto de lei 1381/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "FEAI - Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba", naquele Município.
Projeto de lei 1428/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Missionária Recado", em Tatuí.
Projeto de lei 1451/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Núcleo Artevida", em Rio Claro.
Projeto de lei 53/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Mogimiriana de Proteção e Assistência Carcerária - AMPAC", em Mogi Mirim.

 

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