19/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Publicada Mensagem nº 05/09, de 19/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.45) |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2009 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado João Barbosa e de nº 2 a 4, Deputado Roberto Felício. (DA p. 9) |
06/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ |
13/03/2009 |
Devolvido sem parecer. |
24/03/2009 |
31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia |
24/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/05/2009 |
55a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto, a Emenda Aglutinativa de nº 5 e as emendas de nºs 2, 3 . Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
06/05/2009 |
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 5, do Deputado Samuel Moreira e outros líderes. (DA p. 48) |
06/05/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
06/05/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
11/05/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
11/05/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
13/05/2009 |
Publicado Parecer nº 747/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 42) |
13/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 19/05/2009 - prazo para sanção: 09/06/2009. |
20/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.326 (DA p. 45) |
20/05/2009 |
Aguardando Sanção |
03/06/2009 |
Publicada a Lei nº 13.550, de 02.06.2009. DOE I pág. 1 |
06/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040 |