05/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 05/02/2009 |
09/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
18/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
25/05/2009 |
Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere |
03/08/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
26/08/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
28/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18) |
31/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/09/2009 |
Devolvido da vista |
21/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
25/09/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
30/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
03/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Administração Pública |
02/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável |
03/12/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
12/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/02/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
05/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 221/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição; Parecer nº 222/10, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 223/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14) |
05/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/07/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 468/2018 ao Projeto de lei nº 15/2009, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
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25/07/2018 |
Anexado o Projeto de lei 468/2018. |