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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 15 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 15 / 2009
Ementa Dispõe sobre a divulgação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias pelos órgãos da administração pública estadual.
Data de Publicação 05/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, DIVULGAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INTERNET, PUBLICAÇÃO, RELATÓRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/07/2018 - Anexado o Projeto de lei 468/2018.

Tramitação

Data Descrição
05/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 05/02/2009
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
18/03/2009 Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
25/05/2009 Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere
03/08/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
26/08/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
28/08/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
31/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
31/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/09/2009 Devolvido da vista
21/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/09/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2009 Entrada na Comissão de Administração Pública
30/09/2009 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/11/2009 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável, pela Comissão de Administração Pública
02/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável
03/12/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
12/02/2010 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
05/03/2010 Publicados: Parecer nº 221/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição; Parecer nº 222/10, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 223/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
05/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/07/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 468/2018 ao Projeto de lei nº 15/2009, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
25/07/2018 Anexado o Projeto de lei 468/2018.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2009 221 / 2010 favorável favorável. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
03/11/2009 222 / 2010 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Administração Pública  
12/02/2010 223 / 2010 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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