05/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 05/02/2009 |
09/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
13/03/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
29/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
24/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/10/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1890/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1891/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p.25) |
20/10/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 14/10/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27) |
20/10/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2009 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
11/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009. |
12/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.661 (DA p. 87) |
12/11/2009 |
Aguardando Sanção |
03/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.847, de 02 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
15/12/2009 |
Arquive-se. |
05/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054 |
26/08/2015 |
Publicado Ofício nº 232/2015, da Câmara Municipal de Franca, encaminhando cópia da Moção nº 05/2015, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |