| 06/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/02/2009 |
| 09/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 27/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/05/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 09/06/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 25/06/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
| 19/08/2009 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 01/09/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Saúde e Higiene, e designada a deputada Analice Fernandes para redigir o vencido contrário |
| 18/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/10/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 27/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/11/2009 |
Publicados os pareceres nºs: 2099, de 2009 da CCJ,favorável e 2100, de 2009, da CSH - relatora deputada Analice Fernandes para redigir o vencido contrário. DA pág. 32 |
| 05/11/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 36) |
| 16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |