10/02/2009 |
5ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
10/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 |
11/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44) |
11/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
12/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
16/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
17/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
17/02/2009 |
Reunião conjunta das comissões designo relator o Deputado Hélio Nishimoto. |
17/02/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Hélio Nishimoto, favorável |
17/02/2009 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
18/02/2009 |
Publicada Retificação da propositura, com a assinatura do Deputado Samuel Moreira-Líder do PSDB. (DA p. 42) |
18/02/2009 |
Publicado Parecer nº 171/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP -favorável à propositura. (DA p. ) |
18/02/2009 |
Recebido pelo Governador em: 18/02/2009 - prazo para sanção: 16/03/2009. |
19/02/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.213. (DA p. 50) |
19/02/2009 |
Aguardando Sanção |
27/02/2009 |
Publicada Mensagem nº 15/09, de 26/02/09, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
27/02/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
27/02/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
12/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CCJ |
27/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2009 |
Vencimento do Prazo Constitucional (Artigo 28,§ 5º da Constituição Estadual e Artigo 233, da XIII Consolidação do Regimento Interno). |
31/03/2009 |
35ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
31/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |