11/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 11/02/2009 |
11/02/2009 |
Autuado do Processo RGL 8153/2007 |
11/02/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
11/02/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
02/03/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
02/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/03/2009 |
Designada Relatora Especial a Deputada Patrícia Lima, pela CFC. |
20/03/2009 |
Devolvido sem parecer. |
25/03/2009 |
Designado Relator Especial, Deputado Roberto Engler, pela CFC. |
01/04/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
03/04/2009 |
Publicado Parecer nº 575/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-contrário à proposição. (DA p.16) |
03/04/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/04/2009 |
40ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
07/04/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP e à PGE e posterior arquivamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 22/05/12. (DA p. 29) |
24/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2395, de 04/06/2012. DA pág. 14 |
19/06/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3867/2012. |
19/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0088270/12, Ofício SGP nº 3868/2012. |
20/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.064 |
18/08/2012 |
Publicado Ofício nº 4849/2012, do Ministério Público- Remetendo o ofício no. 4849/2012 do 10o.
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP
no.515/2012 - 10o. P.J. - IC 515/2012, referente ao Projeto de
Decreto Legislativo no.09/2009. (DA p. 7)
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18/08/2012 |
Publicado Ofício nº 4849/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo- 10o.
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP
no.515/2012 - 10o. P.J. - IC 515/2012, referente ao Projeto de
Decreto Legislativo no.09/2009. (DA p. 7)
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09/09/2014 |
Publicado ofício nº 2507/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando a aplicação de multa no processo TC 31362/026/99, referente ao Projeto de decreto legislativo. (DA. pág. 16) |